Domingos Filho (TCM) articula em Brasília contra a PEC da extinção.
O Tribunal de Contas dos Municípios continua com suas atividades normalmente, apesar da aprovação da emenda que decretou sua extinção. A emenda será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, mas seus efeitos só ocorrerão somente após a publicação de lei no Diário Oficial do Estado.
Na manhã desta quarta-feira houve sessão da Segunda Câmara, com a análise de atos de aposentadoria, provenientes dos regimes próprios de previdência de Fortaleza e Ibicuitinga, e julgamento de três processos de contas, referentes aos municípios de Guaramiranga, Aquiraz e Itaitinga.
O conselheiro Ernesto Saboia presidiu a sessão, acompanhado pelos conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa, pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, e pelo secretário-geral, Luiz Mário Vieira.
O presidente do TCM, Domingos Filho, está em Brasília tratando, junto ao STF, de recurso contra a PEC da extinção do tribunal.
Nenhum comentário: