O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), anuncia que quer limpar a pauta de votações da Casa até a próxima quinta-feira (14) para, depois, iniciar o recesso parlamentar. O relator das emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), Evandro Leitão (PDT), concentrou esforços para concluir a verificação das emendas apresentadas por seus pares na última semana, de modo que a matéria esteja pronta para apreciação no Plenário 13 de Maio já nesta terça-feira (12).
De acordo com Zezinho, a antecipação do fim dos trabalhos neste ano se dará porque não há matéria polêmica a ser apreciada, o que permitirá que as discussões sobre os projetos aconteçam sem maiores embates. Na última terça (5), os deputados votaram quase 500 requerimentos que estavam na pauta. Assim, as votações futuras serão apenas de mensagens do Poder Executivo, além de projetos de Lei e de Indicação de autoria parlamentar.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que convocou todos os relatores de matérias que ainda aguardam deliberação no colegiado para apresentarem seus pareceres, a fim de dar maior celeridade às apreciações. Ele acredita que, até terça-feira, a comissão terá resolvido todas as questões pendentes.
O Regimento Interno da Assembleia diz que o ano legislativo deve terminar em 22 de dezembro. No entanto, no fim das atividades do ano passado, assim como no meio deste ano, os trabalhos se estenderam por conta da votação de matérias que tratavam da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Devido a recursos e manobras da oposição e da base, o período de recesso foi reduzido.
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